PL 5378/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3086/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Vilela - PSDB/GO

08/06/2009

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao portador da Doença de Huntington.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se este ao PL 3086/2012.

Apensados

Apensados ao PL 5378/2009 (3)

PL 8013/2010; PL 388/2011; PL 479/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).

25/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

29/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/09 PÁG 32392 COL 01.

17/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

18/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)

30/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

•

Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação.

02/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

13/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

27/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pela Relatora sem Alterações no Parecer.

10/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

22/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8013/2010.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 93/2011, pelo Dep. Leonardo Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011.

01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-388/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-388/2011.

11/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-479/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 01.

14/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)

18/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)

28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo.

26/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2011)

14/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)

16/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL 3086/2012.

28/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3086/2012