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PL 5378/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3086/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Vilela - PSDB/GO 08/06/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece que independe de carência a concessão de auxílio-doença  e aposentadoria por invalidez ao portador da Doença de Huntington.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, dispensa, carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, portador, Doença de Huntington.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se este ao PL 3086/2012.
Apensados
Apensados ao PL 5378/2009 (3)
PL 8013/2010; PL 388/2011; PL 479/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).
25/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/09 PÁG 32392 COL 01.
17/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
18/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
30/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
• Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação.
02/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pela Relatora.
13/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
27/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pela Relatora sem Alterações no Parecer.
10/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
22/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
05/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8013/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 93/2011, pelo Dep. Leonardo Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-388/2011.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-388/2011.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-479/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 01.
14/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
18/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
28/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo.
26/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2011)
14/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
11/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
16/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 3086/2012.
28/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3086/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5378/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2012 Apense-se este ao PL 3086/2012.
PL 5378/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5378/2009 Parecer do Relator 21/10/2009 Solange Almeida Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 5378/2009 Parecer do Relator 25/08/2011 Mandetta Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 5378/2009 Substitutivo 25/08/2011 Mandetta Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
PRL 3 CSSF => PL 5378/2009 Parecer do Relator 16/11/2011 Mandetta Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 5378/2009 Substitutivo 16/11/2011 Mandetta Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
PL 5378/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 93/2011 => PL 6919/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Leonardo Vilela Requer o desarquivamento de proposições.