TVR 1584/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 2053/2002

Origem:

MSC 32/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/01/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 13 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2002

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2053/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/01/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

15/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-32/2002.

08/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-32/2002.

24/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior

20/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebida manifestação do Relator.

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Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.

05/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Vista ao Deputado Julio Semeghini.

10/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolução de Vista (Dep. Julio Semeghini).

12/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP

21/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 2053/2002