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REQ 4966/2009 => PEC 373/2009
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 373/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 05/06/2009
Ementa
Requer a retirada da assinatura da PEC que "altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências, permitindo a reeleição para até dois mandatos subsequentes (terceiro mandato sucessivo) para o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2009 INDEFIRO a retirada da assinatura, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a retirada da assinatura, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4966/2009, pelo Dep. Márcio França, que "requer a retirada da assinatura da PEC que "altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências, permitindo a reeleição para até dois mandatos subsequentes (terceiro mandato sucessivo) para o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos.""
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a retirada da assinatura, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.