Imprimir

TVR 1572/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2255/2002
Origem: MSC 30/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Cajazeiras FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2255/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-30/2002.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
11/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.
06/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
14/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2255/2002
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA