SBT 1 CFT => PLP 249/2007

Substitutivo

Acessória de:

PLP 249/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Virgílio Guimarães - PT/MG

05/06/2009

Ementa

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 249, DE 2007
(Apensado o PLP nº 290, de 2008, do Deputado ELISEU PADILHA)
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Autor: DEPUTADO VANDER LOUBET
Relator: DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CFT => PLP 249/2007 Emendas apresentadas