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SBT 1 CCJC => PL 1263/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1263/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Tripoli - PSDB/SP 04/06/2009
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que "regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli
Tramitação
Data Andamento
04/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli