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REQ 4943/2009 => PLP 146/2004 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PLP 146/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
04/06/2009 |
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Ementa |
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Requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2004, "que dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos nas empresas que privadas que especifica." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/06/2009 |
Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PLP nº 146/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02.
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PLP nº 146/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02.
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento 4943/09, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2004, "que dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos nas empresas que privadas que especifica." |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PLP nº 146/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 4943/2009 => PLP 146/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/06/2009 |
Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PLP nº 146/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02.
DCD de 18/06/09 PÁG 30382 COL 02. |
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