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PL 5371/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Pelaes - PMDB/AP 04/06/2009
Ementa
Inclui, no calendário das efemérides nacionais, o dia 25 de julho como Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2009 Apense-se este ao PL-5746/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5371/2009, pela Dep. Fátima Pelaes, que "inclui, no calendário das efemérides nacionais, o dia 25 de julho como Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha."
24/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32202 COL 01.
25/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
16/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
17/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009)
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-5746/2009.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 699/2011, pela Dep. Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-699/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
23/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 5.746/2009, principal, em face do arquivamento deste nos termos do artigo 133 do RICD.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 24/04/14 PÁG 490 COL 01.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER