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TVR 1542/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2912/2003
Origem: MSC 1451/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a  executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Franco da Rocha, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2912/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1451/2001.
06/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
07/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello
29/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Hermes Parcianello
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
07/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2912/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1542/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1542/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1542/2001 Parecer do Relator 29/11/2002 Hermes Parcianello Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1542/2001 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.