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TVR 1563/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1907/2002
Origem: MSC 30/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à EBC - Empresa Baurense de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ribeirão Preto, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1907/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-30/2002.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
11/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha
10/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Walter Pinheiro
31/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1907/2002
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1563/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1563/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1563/2002 Parecer do Relator 10/05/2002 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1563/2002 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.