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EMR 1 CCJC => PL 4074/1998
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4074/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 04/06/2009
Ementa
Suprima-se o  art. 3º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
04/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha