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MSC 53/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1694/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/01/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo  sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, País, Brasil, País Estrangeiro, Nova Zelândia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Ás Comissõe de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1694/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ás Comissõe de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
20/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
Encaminhada à publicação.
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
27/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
25/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
09/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1694/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 53/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Ás Comissõe de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
MSC 53/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 53/2002 Parecer do Relator 25/04/2002 Tânia Soares Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 53/2002 Parecer de Comissão 11/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion