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MSC 52/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2013/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/01/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, emenda, acordo internacional, (INTELSAT), acordo operacional, empresa de telecomunicações, (ITSO), assinatura, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2013/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
05/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002.
15/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Hélio Costa
22/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.
12/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2013/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 52/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 52/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 52/2002 Parecer do Relator 22/05/2002 Hélio Costa Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 52/2002 Parecer de Comissão 12/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.