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PL 5366/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5364/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Dutra - PT/MA 03/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.
Indexação
Concessão, anistia, dívida, operação de crédito, crédito fundiário, municípios, vítima, enchente, chuva, estado, (MA), (AL), (CE), (PB), (PI), (PE), (RN), (SE), (PA), (AM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2009 Apense-se à(ao) PL-5364/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA).
24/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5364/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/09 PÁG 32312 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5366/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2009 Apense-se à(ao) PL-5364/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária