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PL 5365/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Domingos Dutra - PT/MA |
03/06/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009. |
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Indexação |
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Prorrogação, seguro desemprego, período, defeso, pescador, pesca artesanal, municípios, vítima, enchente, chuva, estado, (MA), (AL), (CE), (PB), (PI), (PE), (RN), (SE), (PA), (AM). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/06/2009 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA). |
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24/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32201 COL 02. |
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26/06/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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15/07/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE) |
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16/07/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009) |
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12/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Flávio Bezerra |
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Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. |
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28/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61298 COL 02. Letra A. |
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19/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE) |
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20/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) |
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10/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5365/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/06/2009 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 5365/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 5365/2009 |
Parecer do Relator |
16/09/2009 |
Flávio Bezerra |
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Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CAPADR => PL 5365/2009 |
Parecer de Comissão |
28/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5365/2009 |
Parecer do Relator |
01/12/2010 |
Silvio Costa |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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