MSC 50/2002

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 992/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/01/2002

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2002

Despacho à MERCOSUL, CREDN (Artigo 54 do RI) e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 992/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à MERCOSUL, CREDN (Artigo 54 do RI) e CCJR.

19/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 15/3/2002.

21/03/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

27/03/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Redecker

31/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Redecker

•

Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.

07/08/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

11/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designada Relatora, Dep. Luciana Genro

29/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luciana Genro

•

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.

05/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 992/2003