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MSC 50/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 992/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/01/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, troca de notas, concessão, gratuidade, visto de passaporte, estudante, professor, realização, cursos, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN (Artigo 54 do RI) e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 992/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MERCOSUL, CREDN (Artigo 54 do RI) e CCJR.
19/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 15/3/2002.
21/03/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
27/03/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Júlio Redecker
31/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Redecker
Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.
07/08/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
11/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro
29/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luciana Genro
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.
05/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 992/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 50/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN (Artigo 54 do RI) e CCJR.
MSC 50/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 50/2002 Parecer do Relator 29/10/2003 Luciana Genro Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 50/2002 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 50/2002 Parecer do Relator 31/07/2003 Júlio Redecker Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 50/2002 Parecer de Comissão 07/08/2003 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.