Aprovada unanimemente com alteração.
| SLD 10/2009 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Sugestão de Emenda à LDO - Comissões | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jair Bolsonaro - PP/RJ | 03/06/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO que "acrescenta item 8 ao Anexo V - Inciso II: Item 8 - Despesas com as ações vinculadas às fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovada unanimemente com alteração. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SLD 10/2009 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro, que "sUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO que "acrescenta item 8 ao Anexo V - Inciso II: Item 8 - Despesas com as ações vinculadas às fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental"." | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovada unanimemente com alteração. | ||||||||||||||||||||