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PL 5359/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mauro Nazif - PSB/RO |
03/06/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga dispositivos do Decreto nº 20.377, de 1931. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/07/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5359/2009 (2) |
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PL 3539/2012; PL 4156/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). |
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01/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33643 COL 02 |
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06/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) |
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15/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009) |
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11/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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08/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Germano Bonow. |
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15/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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16/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011. |
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17/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) |
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05/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3432/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a tramitação pelo regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 5.359, de 2009, com a imediata inclusão na Ordem do Dia". |
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25/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3564/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.359/2009, que "Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências."
". |
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26/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3609/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a tramitação pelo regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 5.359, de 2009, com a imediata inclusão na Ordem do Dia". |
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27/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3635/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5359/2009". |
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23/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3898/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer a retirada do Requerimento n. 3564/2011, o qual solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.359 de 2009.
". |
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30/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Req. 3898/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 3564/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 01 12 11 PÁG 64467 COL 02. |
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3539/2012. |
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19/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5030/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a tramitação pelo regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 5.359, de 2009, com a imediata inclusão na Ordem do Dia". |
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24/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3539/2012, apensado, com substitutivo. |
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25/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2012) |
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06/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5748/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4156, de 2012 e 5.359, de 2009". |
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06/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4156/2012. |
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08/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) |
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27/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 5748/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5748/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4156/2012 já tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n. 5359/2009 desde seu despacho inicial. Publique-se. Oficie-se". |
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03/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 3539/2012, e do PL 4156/2012, apensados, com substitutivo. |
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19/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho. |
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30/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 449/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-449/2015. |
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26/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) |
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26/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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