|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5356/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Ubiali - PSB/SP |
03/06/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta o art. 363-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral". |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece que no caso de condenação por crime eleitoral e crime comum conexo de candidato a mandato eletivo com candidatura registrada, o processo tenha prioridade de tramitação nas instâncias superiores, com prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Eleitoral, condenação, primeira instância, crime eleitoral, crime comum, conexão, candidato, registro, candidatura, mandato eletivo, preferência, tramitação, ato processual, instância superior, prazo máximo, Justiça Eleitoral, conclusão, início, interposição, recurso judicial, Tribunal Regional Eleitoral (TRE). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/06/2009 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/08/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
23/03/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
25/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32197 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
10/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Flávio Dino. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/03/10 PAG 11949 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7076/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5356/2009". |
|
|
|
|
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. |
|
|
|
|
|
09/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7420/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5356/2009, que estabelece que no caso de condenação por crime eleitoral e crime comum conexo de candidato a mandato eletivo com candidatura registrada, o processo tenha prioridade de tramitação nas instâncias superiores, com prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5356/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/06/2009 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 5356/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5356/2009 |
Parecer do Relator |
25/08/2009 |
Gerson Peres |
|
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 5356/2009 |
Parecer de Comissão |
23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5356/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 7076/2010 => PL 5356/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2010 |
Fábio Faria |
|
Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5356/2009. |
|
|
|
REQ 370/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Dr. Ubiali |
|
Requerimento de desarquivamento de propodições |
|
|
|
REQ 7420/2013 => PL 5356/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Dr. Ubiali |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5356/2009, que estabelece que no caso de condenação por crime eleitoral e crime comum conexo de candidato a mandato eletivo com candidatura registrada, o processo tenha prioridade de tramitação nas instâncias superiores, com prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão. |
|
|
|
|
|
|
|
|