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REQ 106/2009 CCJC => PLP 438/2008
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 438/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 03/06/2009
Ementa
Requer seja providenciada a competente declaração de prejudicialidade do PLP nº 438, de 2008, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 106/2009 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho, que "requer seja providenciada a competente declaração de prejudicialidade do PLP nº 438, de 2008, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno."
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.