MSC 1398/2001

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 2308/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/12/2001

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2002

Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2308/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).

05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002.

15/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

18/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly

01/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.

13/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

21/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 2308/2002