Imprimir

MSC 1397/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1838/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/12/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2002 Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 1838/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.
15/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Milton Temer
15/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 1838/2002.