|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 370/2009 |
|
|
Proposta de Emenda à Constituição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Otavio Leite - PSDB/RJ |
03/06/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS, e vedando a alienação que implique na perda do mesmo. |
|
|
Indexação |
|
|
Ordem Econômica, exclusividade, controle, União Federal, Petróleo Brasileiro (Petrobras). empresa estatal, proibição, alienação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
|
|
Despacho |
|
|
09/06/2009 |
|
|
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 370/09. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
15/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29209 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela admissibilidade. |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 26/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-26/2011. DCD do dia 16/02/11 PAG 6810 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. |
|
|
|
|
|
16/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/08/11, PÁG 44306 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9857/2014, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer a Criação de Comissão Especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 370, de 2009, que acrescenta § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, vedando a alienação que implique na perda desse". |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 3/2015, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-3/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PEC 370/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
|
|
|
|
|
|
PEC 370/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PEC 370/2009 |
Parecer do Relator |
16/06/2010 |
Indio da Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela admissibilidade. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PEC 370/2009 |
Parecer do Relator |
27/05/2011 |
Cesar Colnago |
|
Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PEC 370/2009 |
Parecer de Comissão |
16/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 370/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 26/2011 => PEC 370/2009 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Otavio Leite |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artº105 do Regimento Interno, o desarquivamento das seguintes Propostas de Emenda à Constituição: |
|
|
|
REQ 9857/2014 => PEC 370/2009 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/04/2014 |
Cesar Colnago |
|
Requer a Criação de Comissão Especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 370, de 2009, que acrescenta § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, vedando a alienação que implique na perda desse. |
|
|
|
REQ 3/2015 => PEC 370/2009 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Otavio Leite |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|