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SBT 3 CTASP => PL 965/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 965/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eudes Xavier - PT/CE 04/03/2009
Ementa
Regulamenta as Profissões de garçom e maitre estabelece condições de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Tramitação
Data Andamento
04/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier