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TVR 1555/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1660/2002
Origem: MSC 29/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2002
Ementa
Submete à aprecaição do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação FUNDESUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Porto Seguro, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1660/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-29/2002.
07/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luiz Piauhylino
27/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
03/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1660/2002
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1555/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1555/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1555/2002 Parecer do Relator 27/03/2002 Luiz Piauhylino Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1555/2002 Parecer de Comissão 03/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.