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PL 5343/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14140/2021
Origem: PLS 207/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Efraim Morais - DEM/PB 03/06/2009
Ementa
Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 26 de maio, data natalícia do músico Severino Dias de Oliveira, o Sivuca.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Sanfoneiro, comemoração,  maio, homenagem, músico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14140/2021. DOU 20/04/21 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 836/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro".
03/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5343/2009, do Senado Federal - Efraim Morais, que "institui o Dia Nacional do Sanfoneiro."
10/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
17/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/06/09 PÁG 30284 COL 02.
18/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
02/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
03/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Emiliano José
• Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
21/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/11/09, PÁG 61868 COL 01, Letra A.
05/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/08/2018)
10/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
09/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Aprovado o Parecer.
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 309, Letra B.
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
26/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 7/2021/CCJC
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 5/2021.
08/04/2021 Plenário (PLEN)
• Remessa ao Senado Federal do Of. nº 9/2021/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do PL 5343-2009
19/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14140/2021. DOU 20/04/21 PÁG 01 COL 01.
22/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 150/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021".
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº  203/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5343/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5343/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5343/2009 Parecer do Relator 10/12/2009 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 5343/2009 Parecer do Relator 21/11/2018 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 3 CCJC => PL 5343/2009 Parecer do Relator 29/08/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5343/2009 Parecer de Comissão 18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5343/2009 Parecer do Relator 24/09/2009 Emiliano José Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5343/2009 Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5343/2009 Autógrafo 29/03/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5343/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 150/2021 Mensagem de Restituição de Autógrafos 22/04/2021 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021.