PL 5339/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4975/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Assumção - PSB/ES

03/06/2009

Ementa

Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado aos Programas de Prevenção e Combate a Incêndios e Acidentes dos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2009

Apense-se à(ao) PL-4975/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).

18/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4975/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

23/06/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

24/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/6/09 PÁG 31799 COL 02.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.