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TVR 1480/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1899/2002
Origem: MSC 1373/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 653, de 06 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Cultural Vale Vêneto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande so Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Flores da Cunha, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1899/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1373/2001.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
11/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi
10/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
31/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1899/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1480/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1480/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1480/2001 Parecer do Relator 10/05/2002 Salvador Zimbaldi Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1480/2001 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.