REQ 5/2009 PL443608 => PL 4436/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4436/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Santiago - PV/SP

03/06/2009

Ementa

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este. (PL443608)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de

•

Apresentação do REQ 5/2009 PL430504, pelo Dep. Roberto Santiago, que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade"."

09/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de

•

Aprovado por unanimidade.