TVR 1477/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1127/2004

Origem:

MSC 1385/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/12/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 174, de 27 de março de 2001, que renova autorização à Prefeitura Municipal de Cássia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1127/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-1385/2001.

11/03/2002