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TVR 1476/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2346/2002
Origem: MSC 1375/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 694, de 14 de novembro de  2001, que outorga permissão à Rádio Alto da Serra Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2346/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1375/2001.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
11/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pinheiro Landim
24/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pinheiro Landim, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
22/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2346/2002
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA