PEP 1 PL162707 => PL 1627/2007

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 1627/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rita Camata - PMDB/ES

02/06/2009

Ementa

Parecer proferido pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n. 1 e 2, com Emenda de redação à de n. 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (PL162707)
Parecer proferido pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n. 1 e 2, com Emenda de redação à de n. 2.

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL162707, pela Dep. Rita Camata

•

Parecer proferido pela Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n. 1 e 2, com Emenda de redação à de n. 2.