APROVADO, com a alteração proposta pela autora no sentido de que os convidados, na impossibilidade de comparecimento, possam indicar representantes dos respectivos órgãos (STF e TSE).
| REQ 3/2009 PEC04295 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rita Camata - PMDB/ES | 02/06/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito. (PEC04295) APROVADO, com a alteração proposta pela autora no sentido de que os convidados, na impossibilidade de comparecimento, possam indicar representantes dos respectivos órgãos (STF e TSE). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3/2009 PEC04295, pela Dep. Rita Camata, que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE." | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADO, com a alteração proposta pela autora no sentido de que os convidados, na impossibilidade de comparecimento, possam indicar representantes dos respectivos órgãos (STF e TSE). | ||||||||||||||||||||