REQ 1/2009 PEC05203

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zequinha Marinho - PMDB/PA

02/06/2009

Ementa

Requer a realização de Audiências Públicas a fim de discutir a PEC 052/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. (PEC05203)
Aprovado o Requerimento com o acréscimo da 4ª audiência pública, para ouvir alguns prefeitos.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2009 PEC05203, pelo Dep. Zequinha Marinho, que "requer a realização de Audiências Públicas a fim de discutir a PEC 052/2003."

03/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Requerimento com o acréscimo da 4ª audiência pública, para ouvir alguns prefeitos.