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PL 5326/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PMDB/MS |
02/06/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, órgão público, Administração Direta, Administração Indireta, divulgação edital, concurso público, gabarito, prova, utilização método Braille, atendimento, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2010 |
[Novo Despacho: CSSF, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
06/04/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação, com substitutivo.
13/07/2011 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
16/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
21/11/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
13/06/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). |
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18/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3461/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/6/09 PÁG 31794 COL 02. |
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24/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008. |
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14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... Distribua-se o Projeto de Lei 5326/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. [Novo Despacho: CSSF, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário] ..."
DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01. |
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• |
[Novo Despacho: CSSF, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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30/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC) |
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16/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010) |
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06/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. |
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06/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) |
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26/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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14/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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14/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/07/11, PÁG 37810 COL 02, Letra A. |
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12/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) |
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15/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2011) |
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24/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emenda. |
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19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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24/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), a pedido. |
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emenda. |
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31/01/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator. |
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06/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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16/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. |
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21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/12 PÁG 39783 COL 02, Letra B. |
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25/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
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26/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014) |
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28/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. |
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16/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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14/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
|
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|
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26/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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30/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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13/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5326/2009 Emendas apresentadas |
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PL 5326/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2009 |
Apense-se à(ao) PL-3461/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
14/04/2010 |
[Novo Despacho: CSSF, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário].
|
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|
|
PL 5326/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CCJC => PL 5326/2009 |
Parecer do Relator |
05/05/2015 |
Maria do Rosário |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 5326/2009 |
Parecer do Relator |
26/05/2015 |
Maria do Rosário |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
PRL 4 CCJC => PL 5326/2009 |
Parecer do Relator |
13/06/2018 |
Maria do Rosário |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 5326/2009 |
Parecer do Relator |
06/04/2011 |
Henrique Afonso |
|
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 5326/2009 |
Substitutivo |
06/04/2011 |
Henrique Afonso |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 5326/2009 |
Parecer de Comissão |
13/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CTASP => PL 5326/2009 |
Parecer do Relator |
16/11/2012 |
Mauro Nazif |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 5326/2009 |
Parecer de Comissão |
21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5326/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 263/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Geraldo Resende |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 342/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Geraldo Resende |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 155/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Geraldo Resende |
|
Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria |
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