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REQ 4897/2009 => RIC 3363/2008 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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RIC 3363/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Homero Pereira - PR/MT |
02/06/2009 |
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Ementa |
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Requer providência da Mesa, Relativa ao Requerimento de Informação n.º 3363/2008, reiterado pelos Requerimentos 3505/2008 e 3727/2009 de minha autoria, tendo em vista que o prazo de envio de Resposta expirou em 21 de novembro de 2008. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/06/2009 |
Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4897/2009,pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT) que requer providência da Mesa, Relativa ao Requerimento de Informação n.º 3363/2008, reiterado pelos Requerimentos 3505/2008 e 3727/2009 de minha autoria, tendo em vista que o prazo de envio de Resposta expirou em 21 de novembro de 2008. |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 4897/2009 => RIC 3363/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/06/2009 |
Oficie-se ao interessado, comunicando-lhe que tem sido procedimento da Mesa desta Casa deixar ao Deputado requerente da informação decidir, na qualidade de cidadão brasileiro, sobre a conveniência ou não de, na hipótese de descumprimento do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, provocar o Supremo Tribunal Federal com vistas à instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministro de Estado, vez que está legitimado para fazê-lo. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/06/09 PÁG 30378 COL 02. |
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