MSC 331/2009 => MPV 462/2009

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 289/2009

Acessória de:

MPV 462/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/06/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 462, de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que receberam recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 331/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 462, de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que receberam recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências"."