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TVR 1273/2009 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1691/2009 |
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Origem: |
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MSC 371/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
01/06/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 823, de 16 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, Estado do Amapá. |
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Indexação |
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Rádio, Macapá, (AP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 1273/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 823, de 16 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, Estado do Amapá." |
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02/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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04/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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05/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-371/2009. |
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17/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Jader Barbalho (PMDB-PA) |
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29/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jader Barbalho |
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Parecer do Relator, Dep. Jader Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
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15/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1273/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/06/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1273/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1273/2009 |
Parecer do Relator |
29/06/2009 |
Jader Barbalho |
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Parecer do Relator, Dep. Jader Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1273/2009 |
Parecer de Comissão |
15/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jader Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
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