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PLP 489/2009
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 467/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 01/06/2009
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Explicação da Ementa
Fixa o IPCA como índice de correção anual da receita bruta que define a microempresa e a empresa de pequeno porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2009 Apense-se à(ao) PLP-467/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PLP-467/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
19/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31145 COL 01.
19/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015.
07/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
• Recebimento pela PLP02507, apensado ao PLP-467/2009
03/09/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).