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PRL 4 CCJC => PEC 225/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 225/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Almeida - PSDB/BA 01/06/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 361/2005, da PEC 142/2007, da PEC 148/2007, e da PEC 241/2008, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 361/2005, da PEC 142/2007, da PEC 148/2007, e da PEC 241/2008, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
01/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. João Almeida
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 361/2005, da PEC 142/2007, da PEC 148/2007, e da PEC 241/2008, apensadas.