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PL 5322/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3232/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 01/06/2009
Ementa
Dispõe sobre o direito de resposta na imprensa falada, escrita, televisiva, cinematográfica e em outros meios de comunicação inclusive eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2009 Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Apensados
Apensados ao PL 5322/2009 (3)
PL 1112/2011; PL 2450/2011; PL 3523/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
03/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REQ 4925/2009, pelo Dep. Cleber Verde e outros, que "requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 5322/2009, do Sr. Cleber Verde, que regulamenta o direito de resposta."
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
25/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32188 COL 02.
23/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7475/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer à Presidência da Câmara dos deputados o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5322/2009 do Projeto de Lei n.º 3232/2002, por sua vez apensado aos PLs 592/1999, 2937/2000, 1439/1991, 3779/1997 e 4667/1998."
DCD do dia 24/11/10 PÁG 46410 COL 02.
03/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 7475/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.475, de 2010, por entender que há correlação entre as matérias contidas nos Projetos de Lei n. 5.322, de 2009, e n. 3.232, de 1992. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 04/12/10 PÁG 48998 COL 01.
06/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1112/2011.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2450/2011.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 01.
13/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3523/2012.
DCD do dia 14/04/12 PÁG 11930 COL 01.
12/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6966/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a desapensação do PL nº 2.450, de 2011, do PL nº 5.322, de 2009".
02/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 6966/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o Requerimento n. 6966/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 2450/2011 e o Projeto de Lei n. 5322/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
20/10/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).