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PL 5322/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3232/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 01/06/2009
Ementa
Dispõe sobre o direito de resposta na imprensa falada, escrita, televisiva, cinematográfica e em outros meios de comunicação inclusive eletrônico.
Indexação
Garantia, pessoa física, pessoa jurídica, órgão público, direito de resposta, retificação, acusação falsa, ofensa, imprensa, meios de comunicação, televisão, rádio, cinema, meio eletrônico, normas, responsabilidade, elaboração, divulgação, resposta, prazo, atendimento, pedido, arquivo, material, texto, gravação, filme, multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2009 Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Apensados
Apensados ao PL 5322/2009 (3)
PL 1112/2011; PL 2450/2011; PL 3523/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
03/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4925/2009, pelo Dep. Cleber Verde e outros, que "requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 5322/2009, do Sr. Cleber Verde, que regulamenta o direito de resposta."
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
25/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32188 COL 02.
23/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7475/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer à Presidência da Câmara dos deputados o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5322/2009 do Projeto de Lei n.º 3232/2002, por sua vez apensado aos PLs 592/1999, 2937/2000, 1439/1991, 3779/1997 e 4667/1998."
DCD do dia 24/11/10 PÁG 46410 COL 02.
03/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 7475/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.475, de 2010, por entender que há correlação entre as matérias contidas nos Projetos de Lei n. 5.322, de 2009, e n. 3.232, de 1992. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 04/12/10 PÁG 48998 COL 01.
06/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1112/2011.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2450/2011.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 01.
13/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3523/2012.
DCD do dia 14/04/12 PÁG 11930 COL 01.
12/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6966/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a desapensação do PL nº 2.450, de 2011, do PL nº 5.322, de 2009".
02/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6966/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o Requerimento n. 6966/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 2450/2011 e o Projeto de Lei n. 5322/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5322/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2009 Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5322/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4925/2009 => PL 5322/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/06/2009 Cleber Verde Requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 5322/2009, do Sr. Cleber Verde, que regulamenta o direito de resposta.
REQ 7475/2010 => PL 3232/1992 Requerimento de Desapensação 23/11/2010 Cleber Verde Requer à Presidência da Câmara dos deputados o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5322/2009 do Projeto de Lei n.º 3232/2002, por sua vez apensado aos PLs 592/1999, 2937/2000, 1439/1991, 3779/1997 e 4667/1998.