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REQ 2/2009 PEC00307 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dalva Figueiredo - PT/AP |
01/06/2009 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema em análise: Proposta de emenda à Constituição nº 003/2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau).
CONVIDADOS:
1) Dr. Airton Mozart Valadares Pires, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
2) Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República;
3) Dr. José Antônio Dias Toffoli, Advogado Geral da União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau). (PEC00307)
Retirado pelo Autor. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ 2/2009 PEC00307, pela Dep. Dalva Figueiredo, que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema em análise: Proposta de emenda à Constituição nº 003/2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau).
CONVIDADOS:
1) Dr. Airton Mozart Valadares Pires, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
2) Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República;
3) Dr. José Antônio Dias Toffoli, Advogado Geral da União." |
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18/06/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Retirado pelo Autor. |
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