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PL 5318/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 117/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Romeu Tuma - PTB/SP 01/06/2009
Ementa
Institui o Dia Nacional do Vigilante.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 20 de junho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2016 Deferido o Requerimento n. 5.038/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5318/2009, do Senado Federal- Romeu Tuma, que "institui o Dia Nacional do Vigilante."
01/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF. nº 5318/2009, (SF), a fim de ser submetido à revisão  da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da  Constituição Federa, o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, constante de autógrafos e, anexo, que "Institui  o Dia Nacional do Vigilante".
04/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29233 COL 01.
15/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
02/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
03/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Fernando Nascimento
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação.
25/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
10/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG)
12/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
30/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
10/08/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5038/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.318, de 2009".
15/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 5.038/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD”.
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