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PL 5311/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 28/05/2009
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Explicação da Ementa
Fixa o IPCA como índice de correção anual da receita bruta que define a microempresa e a empresa de pequeno porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5311/09, em face do deferimento do REQ 4891/09, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do artigo 114, ambos do RICD.
DCD de 09/06/09 PÁG 27560 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
01/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimentos nº 4891/2009 pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que requer a retirada do Projeto de Lei 5311/2009.
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5311/09,  em face do deferimento do REQ 4891/09,  nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do artigo 114, ambos do RICD.  
DCD de 09/06/09 PÁG 27560 COL 02.
10/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/09 PÁG 28663 COL 02.