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PL 5311/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 28/05/2009
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Explicação da Ementa
Fixa o IPCA como índice de correção anual da receita bruta que define a microempresa e a empresa de pequeno porte.
Indexação
Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ),   correção monetária,  receita bruta, definição, microempresa, empresa de pequeno porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5311/09, em face do deferimento do REQ 4891/09, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do artigo 114, ambos do RICD.
DCD de 09/06/09 PÁG 27560 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
01/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimentos nº 4891/2009 pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que requer a retirada do Projeto de Lei 5311/2009.
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5311/09,  em face do deferimento do REQ 4891/09,  nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do artigo 114, ambos do RICD.  
DCD de 09/06/09 PÁG 27560 COL 02.
10/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/09 PÁG 28663 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5311/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4891/2009 => PL 5311/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 01/06/2009 Rodrigo Rollemberg  Requer a retirada do PL 5311/2009.