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PL 5309/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2252/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindomar Garçon - PV/RO 28/05/2009
Ementa
Permite a inclusão no Registro de Identidade Civil e na Célula de Identidade de campo destinado a identificar a pessoa com deficiência.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.454, de 1997.
Indexação
Alteração, Lei de Número Único de Identidade, inclusão, registro, identidade civil, carteira de identidade, informação, identificação, pessoa portadora de deficiência, exigência, laudo médico, (SUS), dispensa, portador, exame médico, perícia, obtenção, benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2009 Apense-se à(ao) PL-2252/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 5309/2009 (1)
PL 5466/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO).
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2252/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
19/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31154 COL 01.
19/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5466/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 250/2011, pelo Dep. Lindomar Garçon, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2015.
14/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2252/2007
14/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2252/2007
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5309/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2009 Apense-se à(ao) PL-2252/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5309/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 250/2011 => PL 1513/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Lindomar Garçon Solicita o desarquivamento de Projetos