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PDC 1619/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 700/2009
Origem: MSC 627/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 28/05/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 700/2009. DOU 08/10/09 PÁG 09 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-627/2008
01/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
09/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2009.
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
24/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)
25/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
09/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta por acordo.
05/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)
17/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves
Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48854 COL 02, Letra A.
10/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.619, de 2009.
Votação da redação final.
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep.Chico Lopes (PCdoB-CE).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.619-B/09).
DCD de 11/09/09 PÁG 49053 COL 01.
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 987/09/PS-GSE.
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 700/2009. DOU 08/10/09 PÁG 09 COL 02.
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2190/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 04 11 09 PÁG 60745 COL 02.